Tema 985/stf
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Tema 985/stf
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WebArtigo ITBI, integralização de imóveis no capital social e o Tema 796 do STF. Uma interpretação equivocada dos municípios. Artigo ITBI, integralização de imóveis no … WebConforme amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal finalizou, em 28/08/2024, o julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485/PR (Tema 985 da Repercussão Geral), …
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WebO STF, em 28/08/2024, finalizou julgamento virtual do RE nº 1.072.485/PR , paradigma do Tema 985, cuja Repercussão Geral havia reconhecido, firmando tese nos seguintes termos: Tema 985 - "É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias." 2.
WebQuais são as discussões relacionadas ao tema 985 no STF? No ano de 2024, por meio de um embargo de declaração, o STF formou maioria para considerar válida a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional. Contudo, o tema 985 vem discutir quanto a modulação dos efeitos que a decisão gerará. safe oil and gas global limitedWebOct 21, 2024 · Nesse sentido, causa estranheza o acórdão proferido pelo STF quando do exame do Tema 985. Embora essa decisão tenha utilizado os mesmos fundamentos lançados quando da análise do Tema 163 (art. 7º, XVII, da CF), a corte chegou a uma solução oposta, sem, contudo, ter feito a necessária distinção ( distinguishing ) ou … safe nursing to patient ratioWebEm 31/08/2024, o STF decidiu pela constitucionalidade da incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de … safe of st augustine flWebREsp 1.230.957/RS sobrestado pelo Tema 985/STF (decisão da Vice-Presidência do STJ de 8/4/2024). TEMA 739/STJ sobrestado. ... TEMA 739/STJ sobrestado. Repercussão Geral Tema 985/STF - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal. ... safe oil for cutting boardsWebAdequação do julgado ao Tema 985/STF para dar provimento à remessa necessária e à apelação da Fazenda Nacional e, consequentemente, julgar improcedente o pedido. Recurso adesivo prejudicado. Inversão do ônus da sucumbência para condenar a FETAM ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, ... safe off wiresWebTema 985/STF - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal. REsp … safe of waterWebJul 8, 2009 · son del foro vecino, en concreto de alAlba y la he hecho a veces y me gustan mucho pero no se como puntuar los mejillones, porque pone sin caparazon 100gr 1.5p con caparazon 300gr 1.5p t hervidos 120gr 2.5p... ¿pero esto es hebido con caparazon o sin?Os pongo la receta, no pongo los puntos porque... safe oils to diffuse around babies